Anarquia
Nozick levanta uma questão na primeira parte do livro que, segundo ele, deve ser feita antes de se analisar uma sociedade: “O Estado é realmente necessário?” Ele propõe uma experiência mental que consiste em analisar o estado de natureza de Locke, no qual não há sociedade civil, apenas direitos morais pré-políticos. Estes direitos são decorrência dos direitos de propriedade sobre si mesmo, sendo assim, o individuo tem total liberdade de fazer o que bem entende com seu corpo, sua vida e seus talentos pessoais, desde que estes não firam os direitos dos demais. Mas partindo do estado de natureza, com indivíduos dotados de direitos concebidos em termos de autopropriedade, seria necessário o Estado?
Mas o que aconteceria se alguém violasse a propriedade individual de outro? A vítima teria de fazer justiça com suas próprias mãos, no entanto, haveria alguns casos onde poderia existir uma desvantagem de um indivíduo perante o outro, como por exemplo, quando há uma deficiência física que poderia impossibilitar a vítima de reagir de forma adequada. Desta maneira, pode-se perceber que o estado de natureza é uma ambiente muito instável. Aqui Locke defende a idéia de que os indivíduos celebrariam um contrato social que seria capaz de livrá-los desta instabilidade. Nozick, por sua vez, segue por um caminho alternativo, por meio de um mecanismo de "mão invisível", que seria impulsionado por indivíduos proprietários de si mesmo, o autor chega a outras conclusões.
Através deste mecanismo, começariam a surgir associações de proteção, compostas por indivíduos que teriam por objetivo garantir sua própria segurança. Como nem todos os indivíduos seriam capazes de prestar serviços nestas associações, por falta de tempo ou incapacidade física, haveria uma profissionalização e uma divisão do trabalho, acarretando no surgimento de empresas prestadoras de serviço de proteção. Estas diversas prestadoras, pela lógica do mercado, iriam competir entre si, e as mais eficazes sobreviveriam até que se estabelecesse uma associação que tornaria-se dona do monopólio de violência. A presença desta associação, esclarece Nozick, define o surgimento do que o autor chama de “estado ultramínimo”, onde os indivíduos encontrariam-se já na presença de um estado civil.
Mas como esta associação teria um dever moral de compensar todos os indivíduos que não fossem seus clientes, ela prestaria o serviço de proteção a todas as pessoas dentro de uma área geográfica, delimitada por fronteiras. Aqui surge o Estado mínimo, caracterizado por um grupo de indivíduos que vivem numa determinada região delimitada por fronteiras e encontram-se sob a proteção de uma entidade que detêm o monopólio do uso da violência. O Estado mínimo tem apenas as funções de punir as violações de direito entre os indivíduos deste espaço, como o uso indevido da força, o roubo, a fraude e o não cumprimento dos contratos, e de defender os indivíduos que nele vivem de agressões de estrangeiros. Para Nozick, o Estado mínimo seria uma solução mais adequada do que a pura e simples anarquia, pois ele possibilitaria de maneira eficaz a defesa dos direitos individuais tornando possível transcender a instabilidade presente no estado de natureza.
Estado
Nesta seção do livro, Nozick vai atacar a teoria distributiva de Rawls, defendendo a idéia de que não seria necessário um Estado mais extenso que o mínimo, lançando a sua teoria da justiça de caráter ultraliberal denominada de “teoria da titularidade”.A teoria da titularidade diz respeito às propriedades e posses dos indivíduos, e seria possível, segundo o autor, demonstrar quais destas propriedades podem ser possuídas por um indivíduo de forma justa. Para Nozick, o direito de posse por parte dos indivíduos advém de três aspectos; a “justiça na aquisição”, a “justiça na transferência” e a “retificação da injustiça”.O conceito de justiça na aquisição afirma que qualquer pessoa teria direito a posse de uma aquisição inicial desde que, por está posse, não atacasse os direitos individuais de outros. Assim, seria moralmente incorreta a posse por meio de roubo, fraude ou uso da força.
No entanto, a maior parte das posses dos indivíduos são oriundas de processos de transferências, logo, estas serão justas desde que tenham sido conscientes e voluntárias e não tragam nenhum tipo de prejuízo a ninguém. Estes princípios então devem ser respeitados nos processos de compra e venda, herança e outras transferências, e ainda que, ao longo do tempo, gerem uma diferença social entre indivíduos, não há nada que ponderar a respeito destas. No entanto, caso alguma transferência ocorra por um processo que viole os direitos individuais, como um furto, seria necessária a retificação da injustiça, ou seja, os indivíduos lesados ou seus descendentes deveriam ser ressarcidos por quem cometeu o delito (ou seus descendentes).
Nozick afirma que o principal aspecto da teoria da titularidade frente à teoria distributiva de Rawls é que o conceito rawlsiano de justiça como equidade fere o imperativo categórico kantiano na fórmula do “fim em si”, pois os mais favorecidos seriam tratados instrumentalmente, segundo o autor, com o Estado os obrigando a contribuir para a melhoria da situação dos menos favorecidos, o que acaba por não respeitar suficientemente os indivíduos e a sua autopropriedade.
Um famoso contra argumento contra a teoria distributiva de Rawls é análise do caso de Wilt Chamberlain. Que é um famoso jogador de basquete norte-americano. A sociedade em que vive distribui a riqueza segundo a teoria distributiva de Rawls. A esta distribuição de riqueza vamos chamar D1. Depois de várias propostas, Wilt Chamberlain decide assinar o seguinte contrato com uma equipe: nos jogos em casa, recebe 25 centavos por cada bilhete de entrada. A emoção é grande. Todos o querem ver jogar. Chamberlain joga muito bem. Vale a pena pagar o bilhete. A temporada termina e 1 milhão de pessoas assistiu aos seus jogos. Chamberlain ganhou 250000. O rendimento obtido é bem maior que o rendimento médio. Gera-se assim uma nova distribuição de riqueza na sociedade em questão, a que vamos chamar D2.
Por que razão este caso é um contra-exemplo ao princípio distributivo? Dado que cria uma enorme desigualdade, Nozick pergunta por que razão esta nova distribuição de riqueza é injusta. Na situação D1, as pessoas tinham um rendimento legítimo e não havia protestos de terceiros para que se redistribuísse a riqueza. Nenhuma questão se levantava acerca do direito de cada um controlar os seus recursos. Depois as pessoas escolheram dar 25 centavos do seu rendimento a Chamberlain e gerou-se a distribuição D2. Haverá agora lugar a reclamações de terceiros que antes nada reclamavam e que continuam a ter o mesmo rendimento? Que razão há para se redistribuir a riqueza? Que razão tem o estado para interferir no rendimento de Chamberlain cobrando-lhe impostos elevados?
Para Nozick não há nenhuma razão, por meio deste exemplo fica claro que para o autor a desigualdade de renda é algo natural dentro da sociedade, já que as pessoas são livres para despenderem seus gastos de acordo com seus gostos, assim, os prestadores de serviço mais qualificados, sempre lucrariam mais. Uma intervenção do Estado para confiscar parte de seus ganhos para distribuir ao mais desfavorecidos acabaria por desmotivar o indivíduo a se tornar mais eficiente.Nozick também coloca sua teoria da titularidade contra o utilitarismo, que tem como objetivo a maximização do bem-estar social. Sua crítica consiste em afirmar que a justiça depende do que aconteceu no passado e não de um resultado a ser obtido no futuro, como propõe o utilitarismo. Nesta situação, a teoria da titularidade se sobressai graças ao seu aspecto de retificação da injustiça.Além disso, o principal valor contido nesta teoria, segundo Nozick, é o de que ela não pretende criar nenhum padrão político, já que estes acarretariam na intervenção da liberdade dos indivíduos por parte do Estado.
Utopia
Nozick apresentou o Estado mínimo como uma proposta para ser encarada de maneira utópica. Ele não afirmou que as pessoas devem necessariamente viver dentro da sociedade, pelo contrário, sua teoria permite que as pessoas levem vidas muito diferentes. Aqueles que possuem interesses em comum podem criar comunas e levarem uma vida digna, desde que não afetem os direitos individuais de alguém.Vale ressaltar que Utopia é uma palavra de origem na tradição esquerdista, no entanto, aqui ela deve ser encarada como uma propriedade da teoria liberal de Nozick, portanto, o liberalismo que ele propõe deve inspirar todos aqueles que pretendem viver em uma sociedade livre.
Considerações finais
É necessário ressaltar que esta obra não é um tratado político, mas sim uma defesa ética dos ideais liberais, como fica claro no seguinte trecho: “Minha ênfase em conclusões que divergem das crenças da maioria dos leitores pode induzi-los à idéia errônea de que este livro é uma espécie de tratado político.” [Anarquia, Estado e Utopia, Prefácio, página 12].Isto torna-se necessário devido ao fato de que muitas das críticas atribuídas a Nozick devem-se ao fato de que seus opositores afirmam que ele esteja tentando criar uma nova agenda política, quando na verdade apenas procura demonstrar o caráter imoral da intervenção estatal, presente na atual agenda política.Nozick traz de volta ao debate as posições liberais clássicas que primam pela liberdade como uma característica natural ao ser humano e como maior bem que possui, fazendo com que qualquer ação do Estado sobre um indivíduo possa ferir sua liberdade. É isto que destaca a importância de seu trabalho, que é o de revelar uma demanda ainda existente dentro da sociedade, com isso enriquecendo o debate moderno de justiça.
Bibliografia
Robert Nozick; Anarquia, Estado e Utopia; 1974
