FRANCIS BACON E SUA IMPORTÂNCIA PARA O PROGRESSO CIENTIFICO

A estagnação da ciência para Bacon era resultado do método utilizado até o momento que barrava o progresso da ciência.. Este trabalho objetivou-se em refletir sobre a idéia de ciência e progresso na filosofia baconiana e a importância desse método para o desenvolvimento do progresso do conhecimento técnico e científico da sociedade moderna. A metodologia usada foi o levantamento teórico nas principais obras de Bacon e em alguns artigos especializados. Para ocorre o domínio da natureza pelo homem é necessário que estes sejam mestres do mundo, exercendo poder sobre as coisas e transformando os objetos para que eles nós sirvam, porém para que isto aconteça o homem deve conhecê-la e suas leis, para que o homem possa submeter ela aos domínios das técnicas, Bacon irá retratar está sociedade do conhecimento e da técnica através da historia utópica denominada “nova Atlântida”.

INTRODUÇÃO

Quando se pretende conhecer a vida e caminhos trilhados por um determinado filósofo, torna-se profícua a compreensão de seu pensamento e da vivência social do mesmo, levando em conta o espaço temporal que serviu para a construção dos seus pensamentos. Assim a priori neste trabalho irar-se-á observar algumas características sociais vivenciadas por Francis Bacon e a emergência do seu pensamento filosófico.Francis Bacon nasceu em Londres, no ano de 1561, em uma sociedade que já demonstrava uma aliança entre a filosofia e a ciência, em uma Inglaterra que já apontava a ascendência do capitalismo burguês, repleta de tensões sociais, políticas e religiosas, que estava correlata em dificuldades financeiras e com uma política de corrupção e de apadrinhamento (Japiassu, 1995).Herdeiro da nobreza era filho de um Jurisconsultor Nicolas Bacon e de uma das mulheres mais instruídas da Inglaterra Ann Cook, o pai era homem de confiança dos selos do reinado de Elizabeth, tal herança orientou Bacon desde cedo para o serviço público da coroa.

Após terminar os estudos primários com forte presença da formação retórica e dialética, Bacon ingressa no Trinity College de Cambridge, desde o primário já sentia uma antipatia ao ensino escolástico que era um culto a Aristóteles. Essa rejeição convence Bacon da necessidade de desviar a filosofia do conhecimento estéril da escolástica, sobre este termo Bacon pretende garantir que a filosofia caminhe para o seu próprio desenvolvimento, ela deverá caminhar obedecendo a sua luz própria, luzes capazes de contribuir para o bem estar da humanidade.Desde sedo Bacon dedica-se a sua grande obra, a Instauration Magma Scientiarum (Grande instauração das ciências), que deveria ser produzida em seis partes, porém o mesmo morre antes de terminá-la. Apenas duas foram concluídas a De dignitude et Augmentis Scientiarum ( Da dignidade e do crescimento das ciências) e o segundo foi inscrito três anos antes da primeira publicação em 1620, que confrontava o Órganum produzido por Aristóteles, chamado por Bacon de o Novum Órganum ou indicação verdadeiras acerca da interpretação da natureza (Japiassu, 1995), cujo este trabalho pretende explicitar a explicação do método baconiano para o progresso da ciência.Este trabalho objetiva-se refletir sobre a idéia de Ciência e Progresso na filosofia baconiana e a importância desse método para o desenvolvimento do progresso doconhecimento técnico e científico da sociedade moderna. A metodologia usada foi o levantamento teórico nas principais obras de Bacon e em alguns artigos especializados.

O trabalho foi subdividido em três partes, a primeira trás uma explanação sobre  o método ou ciência do conhecimento em Francis Bacon, discutido o novo método e conseqüentemente o progresso exposto por Bacon e o atraso da ciência sobre o silogismo escolástico herdados de Aristóteles. A segunda parte relata o progresso alcançada pela ciência através da descrição e da emergência científica laçando pelo método dedutivo, que conduzia o pensamento científico ao progresso do conhecimento para o aperfeiçoamento da ciência e  para o aperfeiçoamento da ordem social. A última trás a conclusão obtida através das leituras realizadas nesta pesquisa para compreender o significado da filosofia teórica descrita por Francis Bacon.No Novum Órganum Bacon propõe o método indutivo que deve substituir o método aristotélico dedutivo tradicional, na primeira parte do livro, dividido em aforismo Bacon escreve as causas que dificultavam o progresso das ciências, aborda como estes entraves o abuso do silogismo, criticando arduamente o método aristotélico como detestável sofista e sutil (Novum Organum, 1992, Japiassu, 1995).

Em um mundo que quer achar e andar por novos caminhos para nada serve o silogismo, resulta na esterilidade por se incapaz de descobrir novas verdades... A alternativa é clara: continuar na neblina de um pseudo- conhecimento acumulado por tradição e encontrado por acaso, ou buscar o caminho que nos assegure o descobrimento progressivo dos segredos da natureza (NOVUM ORGANUM; significado y contenido del Novum Organum por Rosieri Frondizi, 1949).

Na segunda parte da obra Bacon apresenta as direções para o novo método, que será aprofundado nas próximas laudas deste trabalho. Bacon dedicou-se à conhecer a natureza, e assim, melhor dominá-la. É para Bacon, compreender e conhecer a natureza, é necessária uma nova concepção da razão e da experiência.O conhecimento da natureza deveria servir a crescente burguesia ávida por poder na Inglaterra, pois a riqueza deve ser fruto do trabalho, das realizações e do saber dos indivíduos, por isso que para Francis Bacon “Saber é poder”, e esse saber levará ao progresso do conhecimento e este a submissão das formas ou fenômenos naturais aos desejos humanos.Para que ocorra este domínio da natureza pelo homem é necessário que estes sejam mestres do mundo, exercendo poder sobre as coisas e transformando os objetos para que eles nus sirvam, porém para que isto aconteça o homem deve conhecê-la e suas leis, para que o homem possa submeter ela aos domínios das técnicas, Bacon irá retratar esta sociedade do conhecimento e da técnica através da historia utópica denominada A Nova Atlântida.

Deste modo o aprofundamento teórico da Nova Atlântida seria o aperfeiçoar a ciência e a ordem social (progresso). Coordenar e supervisionar os empreendimentos, isto seria responsabilidades dos homens de ciência. Nessa cidade a ciência teria objetivo especificamente humano: o de lutar contra a ignorância, contra a miséria e o sofrimento. Todos os indivíduos são livres com dedicação exclusiva ao bem da humanidade e a ampliação do saber. Cabe aos homens da ciência preocupar-se com a propagação da ciência e da cultura (Japiassu, 2005; Andery, 2007).

MÉTODO E PROGRESSO DO CONHECIMENTO BACONIANO:

... Aristóteles estabelecia antes as conclusões, não consultava devidamente a experiência para estabelecimento de suas resoluções e axiomas. E tendo, ao seu arbítrio, assim decidido, submetia a experiência como a uma escrava para conformá-la às suas opiniões. Eis porque está a merecer mais censuras que os seguidores modernos, os filósofos escolásticos, que abandonaram totalmente a experiência (NOVUM ORGANUM, Livro. I, Aforismo. LXIII).

A estagnação da ciência para Bacon era resultado do método utilizado até o momento que barrava o progresso da ciência. Pois o mesmo não partia da experimentação, do teste e dos sentidos, mas da tradição, de idéias e de procedimentos que negavam as explicações práticas. As ciências devem buscar as causas das formas e dos fenômenos para poder dispor dos efeitos. O estado de estagnação das ciências resulta da utilização de maus métodos. Por isso, Bacon preconiza a necessidade de um método que nos faça descobrir as causas naturais dos fatos (Japiassu, 1995).Bacon, portanto, propõe que o avanço da ciência estaria na realização de grandes e cuidadosos números de experiências, sendo que essas deveriam ser realizadas de forma sistematizadas, com a finalidade de abstrair os conhecimentos, e a com esses conhecimentos propor novas experimentações para comprovar uma determinada natureza das formas e dos fenômenos naturais (Rossi, 1923).Bacon elabora então o método indutivo, esse se preocupa em um processo de eliminação que permiti separar os fenômenos que buscamos conhecer dos que não fazem parte dele. O procedimento de eliminação não envolve apenas a observação e a analise dos fluxos naturais dos fenômenos, mas também a execução de várias experiências no meio natural.

Caberia ainda ao processo indutivo multiplicar e diversificar as experiências, alterando as condições de sua realização, repeti-las, ampliá-las, aplicar os resultados, verificar as circunstâncias em que o fenômeno está presente, circunstância em que está ausente e as possíveis variações do fenômeno (ROSSI, 1989, p. 198)

A indução é um procedimento analítico e de eliminação, com a finalidade de obter a natureza da forma, porém separando-a das outras naturezas com as quais se encontra misturada. Assim para o melhor entendimento da forma a indução deve ser precedida pela experiência, além da necessidade de multiplicar e diversificar as mesmas.

A investigação das formas assim procede: sobre uma natureza dada deve-se em primeiro lugar fazer uma citação perante o intelecto de todas as instâncias conhecidas que concordam com uma mesma natureza, mesmo que se encontrem em matérias semelhantes. E essa coleção deve ser feita historicamente, sem especulações prematuras ou requinte demasiado. (NOVUM ORGANUM, livro II, aforismo XI).

Para esse entendimento é fundamental praticar a indução verdadeira, uma indução realmente provável, susceptível de prova que, uma vez compreendida a causa, cessa o efeito. Assim toda pesquisa experimental coerente, bem delimitada deve se apoiar em três tábuas de investigação, além dos recursos auxiliares do entendimento da forma. As três tábuas constituem o núcleo central da indução baconiana, o método de investigação da natureza que permiti um correto conhecimento dos fenômenos partindo dos fatos concretos, tais como se dão na experiência ascendendo às formas gerais, que constituem suas leis e causas, é delimitado na observação das três tábuas.A primeira tábua denomina-se a de Presença, ela trata do recolhimento e coleta de grande número de fatos. O pesquisador deve anotar suas observações, organizar uma exploração da natureza dada, e colocar questões a essa natureza, através da realização de experiências, Bacon norteia oito meios de observação, que são: União, variação, prolongação, transferência, inversão, compulsão, mudança de condições e a repetição.O primeiro passo do método indutivo é recolher e coletar o mais variados fatos. Esses por sua vez devem ser observados, organizados e sistematizados através das questões que foram colocados a natureza, ou seja, realizar experiências, contando ainda com o senso investigativo do sábio (pesquisador).A segunda tábua é a de ausência, propõe classificar os fatos, consiste em repartir os fatos em listas metódicas nas quais são transcritas os resultados das experiências tendendo estabelecer a causa de um fenômeno, assim cita Bacon:

Em segundo lugar, deve-se fazer uma citação perante o intelecto, das instâncias privadas da natureza dada, uma vez que a forma, como já foi dito, deve está ausente quando está ausente a natureza, bem como estar presente quando a natureza está presente (NOVUM ORGANUM, livro II, aforismo XII).

Esse momento corresponde à repartição dos fatos através dos levantamentos das taboas de investigação, cuja qual, contemplam os resultados das experiências.A terceira tábua de investigação é a de graus ou comparação, ela consiste na comparação das experiências que foram codificadas, possibilitando uma interpretação. O estudioso encontra a causa do fenômeno e sua lei. Essa tábua compreende dois tempos: o primeiro a comparação da tábua, nessa fase a interpretação é hipotética, nessa fase percebe-se a presença, ausência e a variação do fenômeno estudado; e na segunda parte a hipótese é verificada, deve ocorrer à instituição de uma experiência precisa e limitada na qual a hipótese deve tornar-se explicação definitiva, ou ser derrubada e abandonada. Ou seja, através de fatos privilegiados, esse momento coloca a natureza em contraposição de suas variáveis, exprimindo uma última vez para verificar a hipótese (Japiassu, 1995, p. 53).

Em terceiro lugar, é necessário fazer-se citações perante o intelecto das instâncias cuja natureza, quando investigada, está presente em mais ou menos, seja depois de ter feito comparação do aumento e da diminuição em um mesmo objeto, seja depois de ter feito comparação em objetos diversos (NOVUM ORGANUM, livro II, aforismo XIII).

Portanto, o método de Bacon propõe que sejam recolhidos todos os fatos possíveis, que sejam feitas todas as observações possíveis e que sejam realizadas todas as experimentações praticáveis. Com isso, nota-se que a indução consiste em extrair dos fatos uma forma, e essa forma são o princípio e essência das coisas naturais, para compreender a natureza é fundamental conhecer suas formas e suas manifestações através das ocorrências dos fenômenos.Para diminuir erros, Bacon propõe ainda a analise das instâncias prerrogativas, que são recursos auxiliares do entendimento da natureza da forma. Bacon expõe 27 instâncias, porém neste trabalho iremos comentar duas instâncias que foram escolhidas ao acaso.

Depois das tábuas de primeira citação, depois da rejeição ou exclusão e depois da primeira vindima, feito segundo aquelas tábuas, é necessário passar para outros auxílios do intelecto na interpretação da natureza, bem como à indução verdadeira e perfeita (NOVUM ORGANUM, Livro II, Aforismo XXI).

As instâncias que serão observadas neste trabalho, correspondem a de número XII e a de número XVIII, presente no livro II do Novum Órganum, a primeira é denominada a instância subjuntiva ou da extremidade ou a do termo e a XVIII é a instância de caminho ou itinerantes ou articuladas. A décima segunda instância, segundo Bacon:

Indicam de modo não obscuro, as dimensões das coisas e as verdadeiras divisões da natureza, o limite até o qual atua a natureza e produz algo, e, em fim, a passagem da natureza a outra coisa. (NOVUM ORGANUM, Livro II, Aforismo XXXIV).

Essa instância relata os aspectos específicos para a origem de uma determinada forma corpo na natureza, aborda que cada matéria (forma), apresenta uma característica singular para sua origem, então o ferro necessitou de algumas características particulares existente em um determinado período de tempo, temperatura, tipo de rocha, pressão, dentre outros.Tais instâncias não são úteis apenas se juntas a proposições fixas, mas também por si mesmas e em suas próprias propriedades. Bacon relata o seguinte exemplo para demonstrar a aplicabilidade desta instância: o caso do ouro em relação ao peso; do ferro em relação à dureza, da baleia em relação ao tamanho dos outros animais, do cão em relação ao seu olfato apurado, da inflamação da pólvora em relação à explosão violenta, e coisas semelhantes.A próxima instância é a do caminho ou instância itinerante ou articulada, essa instância segundo Bacon, é a que indica o movimento uniforme e gradual na natureza. Esse gênero de instância escapa mais à observação que aos sentidos, pois é espantosa a negligência dos homens a seu respeito...”. (NOVUM ORGANUM, Livro II, Aforismo XLI).Bacon expõe nesta instancias que os “homens” (pesquisador) só estudam a natureza a intervalos ou periodicamente e quando os corpos já estão acabados e completos, e não em sua operação. Para compreender esta instância Bacon cita o seguinte exemplo “na investigação

sobre a vegetação das plantas, é necessário começar pelas sementes, observando-as quase diariamente, enterradas, e retirando-as da terra, a dois, a seguir depois de três, para poder entender de que modo e em que momento as sementes começam a inchar e intumescer-se, a encher-se de espírito; depois, a romper o revestimento emitindo os primeiros brotos para fora da terra, se estes não forem impedidos pela dureza do terreno; para se verificar de que modo se lançam as fibras, com as raízes para baixo, como os ramos para cima, que às vezes se prendem lateralmente, se o terreno assim o facilita, e assim por diante” (1992, p. 184).

Essas instâncias contribuem para que o pesquisador não compreenda a forma de maneira contemplativa, mas que aumente o conhecimento intelectual e prático do domínio da natureza, assim relata Bacon, sobre as finalidades das instâncias: os usos dessas instâncias, no que se sobrepõem às instâncias vulgares, relacionam-se em geral ou com a parte informativa ou com a parte operativa, ou com ambas (NOVUM ORGANUM, Livro II, Aforismo LII).“Pelo pecado o homem perdeu a inocência e o domínio das criaturas. Ambas as perdas podem ser reparadas, mesmo que parte, ainda nesta vida; a primeira com a religião e com a fé, a segunda com as artes e com as ciências”. (NOVUM ORGANUM, Livro II, Aforismo LII). Bacon, portanto expõe que ainda há tempo para o homem abandonar o atraso do conhecimento estagnado pela ciência aristotélica, e pode progredir através do novo método o conhecimento sobre a natureza, que deve ser conquistada através do trabalho e do novo conhecimento, possibilitando a esses sonhar em conquistar uma qualidade de vida, proveniente da técnica.

Francis Bacon constrói uma histórica utópica para explicar o modo que a técnica e o novo conhecimento poderiam melhorar a qualidade de vida da humanidade. A Nova Atlântida não foi terminada e descrevia uma sociedade técnica e passava pelo progresso tanto do conhecimento intelectual como dos benefícios prática para a vida humana, Bacon expõe nessa fábula, que o saber deve ser uma ciência progressiva, feita por resultados obtidos por pesquisadores que trabalham de modo cooperativo. Ele está convencido de que a verdade é filha do tempo e não da autoridade. O saber que nasce da colaboração entre pesquisadores é um saber que exige novas instituições que incentivem novos saberes, essa descrição de uma sociedade ideal pode ser resumida pela citação abaixo:

O projeto baconiano consiste em negar que existe verdade ou conhecimento em si. Porque todo conhecimento deve ser útil ao homem, deve servir para a instauração do “Reino do homem”, quer dizer, para a felicidade de todos. Graças à ciência, a vida de cada homem será mais fácil, mais feliz, isenta de

trabalho, de desolação, de tristeza, de doenças, de golpes do destino, equivalendo à transformação do mundo. Para realizar esse projeto, devemos conhecer as causas das leis naturais, forçar a Natureza a colocar-se a serviço do “reino humano”, vale dizer, tornar-nos mestres do mundo, exercer nosso poder sobre as coisas e transformar os objetos para que eles nos sirvam! Bacon traça os planos de uma “Nova Atlântida” onde deve reinar a felicidade. Ela é dotada de uma organização de pesquisa, da descoberta e da invenções. São descritas invenções fantásticas. A ilha abrigará o templo de Salomão que seria uma verdadeira “Universidade Técnica” (Japiassu, 1995, p. 130).

Assim a idéia de progresso em Bacon esta diretamente ligada ao crescimento da qualidade de vida da humanidade resultante do conhecimento técnico e intelectual do conhecimento.

IDÉIA DE PROGRESSO EM FRANCIS BACON

Toda a obra de Francis Bacon segundo Rossi (1989) se destina a substituir uma cultura de tipo retórico-literário por uma de tipo técnica-científica. Com objetivo intrínseco de aplicar o conhecimento científico e tecnológico nas atividades de produção industriais, a serviço do progresso.Observando tal aspecto é interessante compreender que a idéia de progresso em Bacon não visa apenas à necessidade de uma ruptura com o modo de pensar a ciência até então, mas propunha também uma ruptura no modo de vida e de relação das pessoas.O método indutivo para Bacon possibilitaria a construção do alicerce de um conhecimento correto dos fenômenos e de suas formas, onde o bem-estar do homem estaria no entendimento que ele possui sobre a natureza. Portanto é fundamental o domínio do homem sobre a natureza, a partir do conhecimento técnico dos fenômenos naturais.Para conhecer tais fenômenos Bacon segue a tendência ao método experimental, muito bem descrita por Souza (2008):

[...] trata-se de explicitar o método seguro de interpretação da natureza, que é o que ele chama de indução verdadeira’, que parte da observação regrada e sistematizada dos fatos naturais para ascender progressivamente a axiomas intermediários até alcançar os axiomas mais gerais (2008, p. 18).

Rossi (1989), afirma que Bacon atribui a algumas categorias um valor universal, desta forma descrita: a colaboração a progressividade, a perfectibilidade e a invenção, serviriam para classificar todo o campo do saber humano e assim adotar um modelo mecanicista para oprogresso do conhecimento, que uma vez iniciada, funcionaria sozinha. A verdadeira filosofia não guarda intacto na memória o material fornecido pela história natural e pelas artes mecânicas, mas conserva-o transformado e digerido no intelecto (BACON, 1992). Rossi (1989) acredita que a concepção de ciência na filosofia de Bacon, possui um papel decisivo e determinante na formação da idéia de progresso, que pode ser entendida em três pontos principais: o primeiro é que Bacon concebe que o saber não deve caminhar pela inércia, mas deve trilhar novos caminhos para o desenvolvimento do saber científico. O segundo é que ele está convicto de que esse saber nunca estará terminado e a terceira é que a ciência não se apresenta como um conjunto de teorias contrapostas, mas como um processo em desenvolvimento, apresentando-se como teorias gerais que incluem as teorias velhas.

Assim ,para Bacon, o progresso do conhecimento seria as mudanças sociais e políticas conduzidas por um novo método. O desenvolvimento das ciências e da filosofia propiciaria uma grande mudança do conhecimento humano e uma reforma na vida dos homens (GALVÃO, 2010). O progresso pode ser sentido em nossa sociedade, através das constantes inovações técnicas que vivenciamos, pois foi Bacon que combateu o conhecimento especulativo que atrasava o progresso da ciência, como aborda Krohn (2003, p. 34) apud Galvão (2010, p. 10): Todo o desenvolvimento da sociedade está presente na filosofia de Bacon. Cada controvérsia do presente pode ser estimulada e confundida pelos aforismos e fragmentos de seu pensamento.

Exemplo disto é a diferença existente nos países dito desenvolvidos que apresenta um índice de socioeconômico bem mais elevado que os países subdesenvolvidos, isto se dá em partes ao fato de os países periféricos não terem conseguido acompanhar a intensa aceleração nos avanços tecnológicos alcançados pelas nações mais ricas.Para Bacon, o conhecimento não deveria ser dominado por poucos, mais deveria ser geograficamente distribuído por todas as nações do globo (Nova Atlântida, 1992), porém isso não ocorreu na construção histórica da formação social, cultural e econômica dos países subdesenvolvidos e nem ocorre na atualidade, resultando em atrasos econômicos e sociais de algumas nações. Esse atraso tecnológico dificulta o desenvolvimento dos países, ao gerar uma grande desigualdade no comércio internacional, com vantagens para os países desenvolvidos, e desvantagens para a periferia se podem notar tais aspectos até mesmo na Divisão Internacional do Trabalho (VESENTINI, 2004).

De um lado estão os países subdesenvolvidos, menos avançados tecnologicamente e que, em sua maioria, continuam dependentes de produtos de ponta, em outro ponto continua a produzir os bens mais baratos existentes no mercado internacional que são gêneros agrícolas e recursos minerais. No lado oposto estão os países desenvolvidos exportadores de produtos mais avançados tecnologicamente, cujos preços valorizam-se cada vez mais, frente a suas importações de materiais primários.Bacon escreveu seu pensamento há três séculos, mas suas inquietações podem ser bastante discutidas na atualidade, Como na idéia de que quanto maior é o investimento de um país em tecnologia e educação, maior é seu desenvolvimento e acesso aos bens produzidos, portanto, menor serão as desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais presentes em sua população, como escreveu Francis Bacon em sua Utópica estória Nova Atlântica, mostrando seu ideal de progresso e ciência.

CONCLUSÃO

A Grande Instauração define um inventário das possibilidades técnicas e científicas da humanidade, esta deveria buscar uma teoria do conhecimento formulada num código de procedimentos para congregar o saber e seu desenvolvimento sistemático. O conhecimento não poderia pertencer a um grupo, mas deveria acompanhar a expansão geográfica, não podendo este conhecimento limitar-se na inércia das antigas invenções.Bacon classifica no Novum Órganum as disciplinas segundo sua relação fundamental com as faculdades humanas, pois o progresso do conhecimento (saber) deve obedecer a uma ordem rigorosa, mas peca em não considerar as matemáticas como ciência. Bacon se dedica de corpo e alma à realização de conhecer a natureza, e assim, melhor dominá-la. Após definir suas leis teóricas, procura subordiná-la aos seus ideais. Já no final da sua vida descreve seu sonho utópico, através do desenvolvimento de um centro de pesquisa científica, um mundo que descreve o conhecimento técnico-científico em prol da melhor qualidade de vida para as sociedades, denominada: a Nova Atlântida, obra inacabada e publicada em 1627.

Dessa maneira é importante compreender o conceito de domínio da natureza para Bacon. Francis Bacon, filósofo e político inglês demonstrou que deveriam ter uma relação racional entre o homem e a natureza, de certo modo para ele, esta última deveria qualificar a vida humana, porém seu uso deveria ser feita de forma correta, pois para ele o saber (conhecimento) é poder. Através do conhecimento poderíamos manter relações mais adequadas com o meio natural e com a própria ordem social sem degradar as relações que existe neste de forma tão rápida como a sociedade contemporânea vem fazendo.

Então, portanto concluir-se que Francis Bacon:

   Propõe uma instauração do saber, para que o conhecimento seja algo importante,  é necessário se criar um novo saber, por tanto critica o Órganum inscrito por Aristóteles a cerca de mais de dois mil que barrava o progresso da ciência.

   Bacon fornece um passo à introdução a ciência moderna.

   É o primeiro a se preocupar com o método, progresso e técnica.

   Bacon lutava contra o mundo medieval, e que a ciência estava estagnada na Igreja.

   Descreve que o homem deve saber viver e conseqüentemente usar a natureza para progredir nas suas relações sociais em busca da melhor qualidade de vida.

   Francis Bacon aumenta o degrau que separa homem e natureza.

Então o método baconiano foi fundamental para o progresso do conhecimento, pois conduz o pesquisador compreender e a buscar as causas dos fenômenos que deseja estudar, instiga o pesquisador a analisar todos os objetos puros em busca de um conhecimento efetivo e longe dos erros, para alcançar tais objetivos o pesquisador deve executar experimentação e seguir de forma bem sistematizada a metodologia adotada na pesquisa, contemplada no método indutivo, cauteloso e sistematizado lançado pela filosofia de Francis Bacon.

REFERÊNCIAS

BACON, F. O Progresso do Conhecimento. São Paulo: Ed. UNESP, 2007.

BACON, Francis. O progresso do Conhecimento. Trad., apresentação e nota de Raul Fiker- São Paulo: Ed. UNESP, 2007.

BACON, Francis, 1909 - 1992. . Ensayos. Buenos Aires: Aguilar, 1965. 238 p. (Biblioteca de Iniciação Filosófica;7)

BACON, Francis, 1909 - 1992. Novum Organum ou Verdadeiras Indicações acerca da Interpretação da Natureza. São Paulo: Abril Cultural, 1973. 278 p. (Os pensadores; 13).

BACON, Francis, 1909 - 1992. Novum Organum. Buenos Aires: Losada, 1949. 341 p. (Biblioteca filosófica).

CHAUÍ, Marilena. Convite à filosofia. 12. Ed. São Paulo: Ática, 2002.

GALVÃO, Roberto Carlos Simões. Francis Bacon: teoria, método e contribuição para a educação. Disponível em < http://www.nead.uncnet.br/2009/revistas/letras/7/71.pdf>, Acesso em 14/05/2010. Revista Voz da Letras

JAPIASSU, Hilton. Francis Bacon: o profeta da ciência moderna. São Paulo: Letras & Letras, 1995. 142 p.

PEREIRA, M. E. M. A Indução para o Conhecimento e o Conhecimento para a Vida Prática: Francis Bacon (1561-1626). In. ANDREY, M. A. Para Compreender A Ciência: uma perspectiva histórica. Rio de Janeiro: Ed. Garamond, 2007.

ROSSI, P. O filósofo e suas máquinas. São Paulo, Cia das Letras, 1989.

SANTOS, Antônio Carlos dos (Org). Filosofia & natureza: debates, embates e conexões. SOUZA, Maria das Graças de. A Filosofia da natureza em Bacon: a herança democritiana (17-27). São Cristóvão, SE: Editora da UFS, 2008. 200p.

VESENTINI, J. William, et all. Geografia Crítica. 31. Ed. São Paulo: Ártica, 2004.

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A CONCEPÇÃO DE THOMAS KUHN ACERCA DAS REVOLUÇÕES CIENTÍFICAS

1.   Introdução

Kuhn, em sua obra principal intitulada Estrutura das Revoluções Científicas2 (1962), procura dar ênfase ao caráter total das revoluções científicas que produzem mudanças a nível metodológico, ontológico e semântico, gerando, desta forma, uma incomensurabilidade global entre tradições paradigmáticas.Mas Kuhn também admite que as revoluções científicas produzem a substituição parcial de um paradigma e ocasionam uma incomensurabilidade local. Tais ideias não são elucidadas nessa obra, e só iremos compreendê-las em seus pós-escritos. Assim, neste primeiro momento, pretendemos esclarecer quando uma revolução provoca uma mudança total ou parcial de um paradigma e, também, o tipo de incomensurabilidade que ela produz.Em segundo lugar, apresentaremos as críticas à concepção de revolução científica de Kuhn. Dentre elas destacaremos as acusações de irracionalismo e relativismo, consideradas como as que mais influenciaram o autor na reformulação de sua concepção original acerca das revoluções científicas.Em terceiro lugar, mostraremos no artigo O que são revoluções científicas? (1987), do próprio autor, como ele concebe o seu novo conceito de revolução científica3, após reformulá-lo em face às críticas que sua concepção original sofreu. Consideraremos que esta nova maneira de conceber as revoluções é menos radical que a anterior, na medida em que privilegia apenas a perspectiva semântica, o que se configura como uma mudança parcial entre paradigmas. E será esta nova concepção de revolução que ele passará a adotar nos seus escritos pós-Estrutura.Em nossa análise pontuamos que ao reformular sua concepção acerca das revoluções científicas, substituindo a ideia de uma mudança total entre tradições paradigmáticas rivais, na qual há uma incomensurabilidade metodológica, ontológica e semântica que as separa por uma mudança parcial, na qual ocorre apenas uma incomensurabilidade semântica entre elas, Kuhn não abandona os outros dois aspectos envolvidos na mudança paradigmática, mas os integra na incomensurabilidade semântica.

2.    A concepção de revolução científica na Estrutura

Na Estrutura, Thomas Kuhn nos apresenta, sob uma perspectiva histórica, como ocorre a evolução de uma ciência até atingir sua maturidade. Para ele, a ciência passa, no decorrer de seu desenvolvimento, por estágios sucessivos, que são ora cumulativos (mudança intraparadigmática) ora não cumulativos (mudança interparadigmática). Estes últimos se caracterizam pela substituição de um paradigma por outro, através de uma revolução. É sobre esse último tipo de mudança que será dado ênfase deste trabalho. Mas, para que fique claro o que ocorre durante uma revolução científica, faz-se necessário esclarecermos, brevemente, os estágios característicos do desenvolvimento de uma ciência, que são: o pré-paradigmático e o paradigmático; estes últimos são intercalados por períodos em que ocorre uma revolução científica.No período pré-paradigmático várias escolas ou grupos disputam entre si qual deles estabelecerá os fundamentos para nortear as pesquisas de um campo de estudo. Estas disputas se resolvem por meio da persuasão e geram o consenso e o comprometimento com um único paradigma4, que passa a direcionar as pesquisas desse campo. A ciência atinge, assim, seu estágio paradigmático ou de maturidade, no qual os cientistas dedicam suas pesquisas a precisar, articular e aplicar o paradigma na explicação de novos fatos ou na resolução de novos problemas. A pesquisa realizada nesse estágio é a de Ciência Normal. Como resultado das pesquisas nesse período, temos um progresso intraparadigmático, que produz o aprofundamento e a ampliação do paradigma.

Contudo, no decorrer da pesquisa de Ciência Normal, os cientistas se deparam com problemas que resistem à abordagem dada pelo paradigma, que são as anomalias. Com isso, a comunidade científica questiona-se sobre as bases de seu campo de estudo, ocasionando uma crise.Uma crise divide a pesquisa científica em dois grupos, os cientistas que tratam a anomalia como um problema de Ciência Normal tentando resolvê-la a luz do paradigma vigente, para isso eles “[…] conceberão numerosas articulações e modificações ad hoc de sua teoria [...]” (KUHN, 2011, p.108) e os que buscam dar uma nova abordagem ao problema; estes praticam o que Kuhn denomina de Ciência Extraordinária, procurando descobrir um novo paradigma.A crise5 pode terminar com a descoberta de um novo paradigma para solucionara anomalia. Com isso, cria-se uma disputa entre tradições paradigmáticas rivais. Se os adeptos da nova forma de resolução do problema conseguirem convencer os defensores do antigo paradigma, por meio da persuasão, de que sua proposta é mais promissora para nortear a prática científica que a antiga, então ocorre uma revolução científica.

Kuhn, em sua obra Estrutura, define as revoluções como “[…] aqueles episódios de desenvolvimento não cumulativo, nos quais um paradigma mais antigo é total ou parcialmente substituído por um novo incompatível com o anterior” (KUHN, 2011, p. 125). Assim, quando ocorre uma revolução, há uma substituição de uma tradição paradigmática por outra, que pode ocorrer de uma forma total ou parcial.Muito embora Kuhn admita que uma revolução possa provocar uma mudança parcial entre paradigmas, ele não deixa muito claro como se dá essa mudança. Compreenderemos melhor este tipo de mudança quando analisarmos o seu artigo O que são revoluções científicas? (1987). A ênfase dada por ele na Estrutura é a revolução  que provoca uma substituição total entre paradigmas rivais, havendo entre elas uma incomensurabilidade.

Ao definir as tradições paradigmáticas como incomensuráveis, Kuhn quer deixar claro que há entre elas uma certa incompatibilidade6. Isso ocorre, porque cada tradição paradigmática elege os problemas que considera mais relevantes, utiliza os instrumentos científicos com objetivos diferentes, atribui significados específicos para os conceitos das teorias e percebe o mundo de formas distintas. Esses aspectos envolvidos na incomensurabilidade entre tradições paradigmáticas rivais foram classificados pelos estudiosos da obra de Kuhn em três tipos: metodológica, ontológica e semântica. (GATTEI, 2008, p.102), caracterizando, assim, tal incomensurabilidade como total.A incomensurabilidade metodológica ocorre quando dois paradigmas divergem na definição dos problemas relevantes, nos modelos de resolução de problemas e nos métodos e técnicas a serem utilizados nas pesquisas.Um exemplo que nos mostra essas mudanças dos pontos apontados acima nos padrões da pesquisa científica pode ser ilustrado pelo que ocorreu na química quando houve a substituição do paradigma do flogisto pelo de Lavosier. Neste caso, uma determinada substância passou a ser classificada de outra forma: o ar puro passou a ser concebido como oxigênio. Podemos dizer, de maneira mais sucinta, que ocorreu uma alteração na classificação dos fenômenos mais importantes a serem estudados.

A incomensurabilidade ontológica é a que Kuhn analisa mais detalhadamente por se tratar da forma como os cientistas percebem o mundo7. Para o filósofo, “[…] por exercerem sua profissão em mundos diferentes, os dois grupos de cientistas veem coisas diferentes quando olham de um mesmo ponto para a mesma direção” (KUHN, 2011, p. 192). Dessa forma, quando cientistas, com paradigmas diferentes, olham o mesmo fenômeno, observam coisas distintas.Podemos dizer que o paradigma determina o que cientista classificará como mais relevante antes da experiência com o mundo externo. Sendo assim, ele já tem pressuposto para onde deve direcionar o seu olhar. Para esclarecer o direcionamento no olhar do cientista dado pelo paradigma, o filósofo nos apresenta como analogia a imagem da Gestalt do pato-coelho, na qual uma tradição paradigmática ensinaria seus praticantes a “verem” na imagem o coelho, enquanto a outra o pato.

A incomensurabilidade semântica diz respeito à divergência quanto ao significado dos conceitos, empregados por comunidades científicas, que são norteadas por paradigmas diferentes. Em outras palavras, “[…] dentro do novo paradigma, termos, conceitos e experiências antigos estabelecem novas relações entre si” (KUHN, 2011, p. 191).Kuhn procura ilustrar tal ideia através da diferença semântica do termo “terra” nas tradições paradigmáticas de Copérnico e Ptolomeu. Enquanto que para a tradição copernicana ela é apenas mais um planeta no sistema solar – e este é só mais um sistema dentre muitos –, para a ptolomaica a terra é vista como o centro do universo, em torno da qual todos os astros deveriam girar ao seu redor. Com isso, o que determina o sentido de um termo é a estrutura (paradigma) na qual ele está inserido, isto é, apesar do termo não mudar, as significações são distintas.Ao apresentar a sua tese de incomensurabilidade entre tradições paradigmáticas na Estrutura, Kuhn dá igual importância aos três aspectos que ela abarca, muito embora não expresse claramente essa ideia. Mas, ao analisarmos os exemplos de revoluções científicas apresentados por ele nessa obra, percebemos que as revoluções envolvem uma incomensurabilidade total, isto é, elas provocam mudanças nos aspectos metodológico, semântico e ontológico; e ele atribui igual valor a cada um deles.Tal posição fica clara no exemplo de revolução que ocorreu na química, com John Dalton, pois Kuhn procura mostrar que ali ocorreram mudanças nos aspectos metodológicos, ontológicos e semânticos e que todos eles foram relevantes para que ocorresse a mudança de paradigma. No plano semântico ele diz que:

[…] os químicos deixaram de escrever que os dois óxidos de, por exemplo, carbono, continham 56 por cento de 72 por centro de oxigênio por peso; em lugar disso, passaram a escrever que um peso de carbono combinar-se-ia ou com 1,13 ou com 2,6 pesos de oxigênio (KUHN, 2011, p.173).

Percebe-se, assim, que após a descoberta de Dalton ocorreu uma mudança na maneira dos cientistas descreverem os fenômenos. Em relação à mudança na metodologia, tal revolução tornou possível “[…] novas experiências, especialmente as de Gay-Lussac sobre a combinação dos volumes, [...] com as quais os cientistas nunca haviam sonhado” (KUHN, 2011, p.173), mudando assim, a maneira como os cientistas praticam a ciência. Por fim, no que diz respeito ao aspecto ontológico, após a substituição do antigo paradigma, os cientistas passaram “[…] a viver em um mundo no qual as reações químicas se comportavam de maneira bem diversa do que tinham feito anteriormente” (KUHN, 2011, p.173).

3.    As críticas de Popper e Lakatos

A concepção de revolução científica de Kuhn que nos é apresentada na Estrutura foi criticada pelos filósofos da ciência, dentre eles se destacam Imre Lakatos e Karl Popper. O primeiro, em seu artigo Falsificação e metodologia dos Programas de Investigação Científica (1978), considera que a concepção de revolução científica de Kuhn é irracional, visto que:

Não existe qualquer causa racional particular para o aparecimento de uma “crise” kuhniana. “Crise” é um conceito psicológico; é um pânico contagioso. Em seguida, emerge um novo “paradigma”, não comparável com o seu antecessor. Não existem padrões racionais que permitam sua comparação. [...] [e também] Não existem padrões supra-paradigmáticos. [...] Portanto, do ponto de vista de Kuhn, a revolução científica é irracional [...] (LAKATOS, 1978, p. 104-105).

No processo de escolha entre paradigmas rivais, estes não podem ser comparados por causa da incomensurabilidade; é sobre este ponto que Lakatos desfere sua crítica. Segundo o filósofo, não existe um fio condutor entre ciência antes e depois da revolução científica. Ele diz que se não há padrões racionais que possam comparar as tradições paradigmáticas rivais, então as revoluções, tal como são concebidas na Estrutura, são irracionais.Outro filósofo que criticou a concepção de revolução científica de Kuhn, acusando-a de relativista, foi Karl Popper na obra “O mito do contexto” (1976). Diz ele que para que possamos dizer de duas teorias, que se relacionam com os mesmos problemas, que uma é melhor que a outra – que houve progresso científico –, elas tem que poder ser comparadas. Contudo, como mostramos acima, o conceito de incomensurabilidade não possibilita, na concepção de Kuhn, esta comparação. Vejamos nas palavras de Popper a sua principal tese:

Defendo que este tipo de comparação entre sistemas que historicamente tiveram origem nos mesmos problemas (digamos explicar o movimento dos corpos celestes) é sempre possível. Teorias que oferecem soluções dos mesmos problemas ou de problemas estreitamente relacionados com estes, são, em regra, comparáveis e as discussões entre eles são sempre possíveis e proveitosas. E são não só possíveis como, de facto, ocorrem (sic) (POPPER, 2009, p.79).

Esse posicionamento ataca o cerne da teoria da incomensurabilidade de Kuhn que aponta para o fato de que paradigmas – ou teorias – diferentes são incomensuráveis em três níveis: ontológico, metodológico e semântico, não sendo, consequentemente, possível a comparação entre elas.Na obra supracitada, Popper afirma que embora exista um deslocamento de Gelstalt de uma teoria para outra, no plano lógico – que para ele é o mais relevante – podemos compará-las, através do método da tradução de linguagem entre paradigmas, e, assim, anular o relativismo.Para livrar-se das críticas de irracionalismo e relativismo, Kuhn reformulou sua concepção de incomensurabilidade e, consequentemente, de revolução científica. Vejamos, então, como ocorreu essa reformulação na seção seguinte.

4.    A concepção de revolução científica no artigo pós-Estrutura

No seu artigo O que são revoluções científicas? (1987), Kuhn reformula sua concepção original de revoluções científicas. Ele passa a entender as revoluções como substituição de um paradigma por outro, que geram uma incomensurabilidade apenas no

aspecto semântico. Tal forma de conceber as revoluções difere da apresentada na Estrutura, que ocasionava uma incomensurabilidade total entre as tradições paradigmáticas.No referido artigo, as revoluções científicas são entendidas como “[…] descobertas que não podem ser acomodadas nos limites dos conceitos que estavam em uso antes de elas terem sido feitas” (KUHN, 2003, p. 25). Kuhn quer dizer que as revoluções científicas, que conduzem a substituição de paradigmas, provocam uma mudança de caráter semântico, tendo como principal característica a divergência nas significações dos conceitos que eram utilizados pelos cientistas. O filósofo apresenta, nesse sentido, três características principais que nos ajudam a compreender melhor a natureza dessas revoluções, são elas: o holismo, a mudança referencial e a realocação das categorias taxonômicas.

A primeira característica é explicada nos seguintes termos: “[…] as mudanças revolucionárias são, de uma certa forma, holísticas. Isto é, elas não podem ser feitas gradualmente, um passo de cada vez” (KUHN, 2003, p. 41). Nesse aspecto, Kuhn se opõe aos teóricos da Filosofia da Ciência que concebiam a escolha de teorias rivais através de critérios lógico-metodológicos, no qual o teste é feito passo a passo. Para ele, os valores individuais e da comunidade científica são os mais determinantes na decisão entre tradições paradigmáticas. Sendo assim, a substituição de paradigma não segue um padrão sistemático – como parâmetro-base –; ela deve ser experimentada como uma mudança súbita.A segunda característica se refere à “[…] mudança na maneira por que as palavras e expressões se ligam à natureza, uma mudança na maneira por que são determinados seus referentes” (KUHN, 2003, p. 42). Este caráter corresponde ao que na Estrutura era visto como mudança de significação ou de referencial, pois neste também há uma alteração na forma como ocorre a conexão dos signos linguísticos com o mundo. Assim, podemos dizer que este aspecto da nova concepção de revolução científica apresentado no pós-escrito é equivalente à incomensurabilidade semântica que nos é mostrada na obra principal de Kuhn. E como terceira característica da nova concepção de revolução científica, temos a realocação dos termos em padrões de similaridade ou em categorias taxonômicas. Esta característica é apresentada por Kuhn como sendo a mais significativa nesta definição, isto porque, para ele, “[…] o que caracteriza as [novas] revoluções, assim, é a mudança em várias das categorias taxonômicas que são pré-requisitos para descrições e generalizações científicas” (KUHN, 2003, p. 42). Para ilustrar esta característica, o autor utiliza como exemplo a compreensão do fenômeno “movimento” no âmbito da física aristotélica e da moderna8, isto é, estes dois paradigmas têm categorias taxonômicas diferentes, pois enquanto que a primeira entende como movimento todo tipo de mudança9, a segunda só atribui esse nome ao deslocamento de posição.Após analisarmos as duas concepções de revolução científica, percebemos que a forma como a incomensurabilidade se apresenta em ambas define a principal diferença entre elas, pois na concepção da Estrutura os três níveis de incomensurabilidade tem igual importância, enquanto que no pós-escrito o aspecto que o autor privilegia é o semântico.

Outro aspecto que denota a diferença na forma de tratar as revoluções científicas e a incomensurabilidade, em seu pós-escrito, diz respeito aos exemplos utilizados por Kuhn que são diferentes dos da antiga concepção.Na Estrutura os três aspectos de incomensurabilidades têm a mesma relevância, como foi mostrado no exemplo da revolução de Dalton na Química. No artigo do pós- escrito, isso não ocorre, visto que neste é dado uma maior relevância para o aspecto semântico. E, o exemplo que Kuhn utiliza para ilustrar essa sua nova concepção é o da Física Quântica de Max Planck, que ele caracteriza como tendo ocorrido uma mudança semântica ou de referencial. Tal posição nos mostra que a revolução agora é entendida apenas em termos linguísticos, ou seja, no que diz respeito à maneira como os termos se ligam à natureza, pois nessa mudança ocorreu apenas a substituição do termo “ressoadores” (acústica) por “osciladores” para que a expressão torne a teoria mais precisa.

5.     Considerações finais

Como vimos, Thomas Kuhn nos apresenta na Estrutura (1962) e em seu pós- escrito O que são revoluções científicas (1987) duas formas de conceber as revoluções científicas. Nesta conclusão gostaríamos de deixar claras as diferenças entre as duas concepções e o que elas têm em comum.A principal diferença entre elas está na forma de tratar as revoluções científicas e, consequentemente, a incomensurabilidade entre tradições paradigmáticas – por se tratar de um conceito intimamente relacionado com as revoluções. Podemos observar isso nas características das duas concepções, pois enquanto que na Estrutura a revolução apresenta-se como uma substituição total entre paradigmas gerando incomensurabilidade nos níveis metodológicos, ontológicos e semânticos, a do pós- escrito é mais sutil, de difícil percepção, isto porque se dá apenas parcialmente, no nível semântico, como uma mudança de significado dos termos.Tendo por base essa diferenciação, fica claro porque Kuhn afirma, mas não esclarece na Estrutura, que as revoluções científicas são “[…] episódios de desenvolvimento não cumulativo, nos quais um paradigma mais antigo é total ou parcialmente substituído por um novo, incompatível com o anterior” (KUHN, 2011, p. 125). 

No nosso entender, quando o autor diz que as revoluções são totais, ele refere-se àquelas que ocasionam incomensurabilidade nos três aspectos entre tradições paradigmáticas. Já quando considera as revoluções como parciais, ele está dizendo que a substituição provocou mudança apenas em nível semântico.Assim como as diferenças, as semelhanças das concepções estão também nas suas características de incomensurabilidade, pois como demonstramos, os níveis ontológicos e metodológicos da antiga concepção foram integrados na nova. Sendo assim, grande parte dos aspectos característicos da revolução científica que se apresentam na  Estrutura estão presentes na nova concepção que se apresenta no pós-escrito, mas, como vimos, com relevância diferente. Na primeira, os três aspectos da incomensurabilidade tem a mesma importância, enquanto que na segunda, o aspecto semântico acaba sendo privilegiado em detrimentos dos outros que aparecem apenas como integrando este.

Nosso apontamento no início do artigo é o de que os aspectos metodológico e ontológico não são abandonados por Kuhn em sua nova concepção de revolução científica, mas apenas recebem menor relevância, vejamos então como isso se dá.O aspecto metodológico da incomensurabilidade integra a nova concepção de revolução científica na segunda característica de revolução (do pós-escrito), que é a de mudança de categorias taxonômicas, pois junto com elas mudam também os problemas, a metodologia e todos os exemplares. Tais mudanças podem ser identificadas com umdos aspectos apresentados na primeira concepção – o de que paradigmas diferentes têm metodologias incomensuráveis.Ao identificarmos que este aspecto da incomensurabilidade está incluso na nova concepção de revolução, também observamos que não é dado a ele a mesma importância que tinha na substituição paradigmática da Estrutura. Para que tal mudança ocorra faz-se necessário que mudem as categorias taxonômicas, e essas são parte do aspecto semântico, que é o privilegiado por Kuhn.No que diz respeito ao aspecto ontológico da incomensurabilidade podemos percebê-lo como integrando a concepção semântica de revolução em uma passagem do artigo mencionado acima, na qual o Kuhn afirma que:

Em boa parte do aprendizado da linguagem, esses dois tipos de conhecimento – conhecimento das palavras e conhecimento da natureza – são adquiridos em conjunto; na realidade, não dois tipos de conhecimento, mas as duas faces da moeda única que uma linguagem fornece (KUHN, 2003, p. 44).

Assim “conhecimento das palavras” e “conhecimento da natureza” fazem parte do mesmo tipo de aprendizagem que são fornecidos por uma linguagem. Com isso, o aspecto ontológico subordina-se ao âmbito do nível semântico, pois não tem a mesma relevância que tinha na Estrutura, dado que ele é apenas uma consequência que está integrada na mudança de significação.Mas se as reformulações da concepção de revolução científica ocorreram por causa das críticas, então a pergunta que temos de responder é: a nova concepção de revolução científica conseguiu resolver os problemas de irracionalismo e relativismo apontado pelos críticos?

Em nosso entendimento a nova concepção de Kuhn conseguiu solucionar os problemas relacionados com a acusação de irracionalismo, pois ao determinar que o principal caráter da revolução é a mudança semântica ou referencial, o autor consegue estabelecer uma forma de comunicação entre paradigmas diferentes e a consequente tradução de linguagem entre paradigmas. Ela permite que tradições paradigmáticas diferentes possam colocar em termos com as significações de seu paradigma o que a outra comunidade científica está tentando dizer. Com isso, cria-se um fio condutor entre as duas concepções, o que possibilita comparar quem tem o melhor apuramento teórico, dando uma base racional às revoluções científicas.

Por fim, entendemos que a reformulação feita por Thomas Kuhn em sua teoria da ciência, também conseguiu livrá-lo das críticas de relativismo. Afirmamos isso com base no seguinte raciocínio: a principal tese de Karl Popper é, como vimos, a de que se não há progresso científico, então não podermos comparar teorias (e se pode perceber esta característica na concepção do filósofo americano através do conceito de incomensurabilidade); conclui, assim, Popper que, para Kuhn, em cada período de tempo em que há uma teoria dominante (paradigma), deve-se ter uma verdade diferente, sendo tal posição considerada como relativista. Kuhn, ao reformular sua teoria, encontra uma forma de contornar essa crítica, pois como na definição de revolução científica do escrito pós-Estrutura o aspecto semântico da incomensurabilidade é o que recebe mais relevância e caracteriza as revoluções, então o filósofo adquiriu uma forma de poder comparar teorias, a da tradução de linguagens entre paradigmas. Através desse artifício é possível comparar teorias científicas e dizer se uma é melhor que a outra; isto possibilita dizer que há progresso científico na teoria do autor.

 Notas

4 Seguimos aqui as definições dadas por Kuhn ao termo paradigma de seu posfácio de 1969. Neste, o autor nos apresenta dois sentidos deste termo: “[o primeiro] indica toda a constelação de crenças, valores, técnicas etc., partilhadas pelos membros de uma comunidade científica. [...] [o segundo] denota um tipo de elemento dessa constelação: as soluções concretas de quebra-cabeças que, empregadas como modelos ou exemplos, podem substituir regras explícitas como base para a solução dos restantes quebra-cabeças da Ciência Normal” (KUHN, 2011, p. 220).

5 O fim de uma crise paradigmática pode se dar de três formas (Cf. KUHN, 2011, p. 115-16). Contudo, focaremos apenas no término que desemboca em uma revolução científica.

6 Na definição de revolução científica da Estrutura a incomensurabilidade pode ser entendida como incompatibilidade na medida em que impossibilita a comparação entre paradigmas diferentes. Contudo, ao reformular a concepção de revolução, Kuhn não utiliza mais este termo para descrever este conceito, pois a tradução entre tradições paradigmáticas torna possível a comunicação entre elas.

7 Kuhn diz também que se considerarmos que o único acesso que os cientistas têm a esse mundo é através do que eles veem e fazem, então podemos dizer que após uma revolução científica o próprio mundo do praticante da ciência muda.

8 O exemplo de mudança de categorias taxonômicas aparece no texto O que são revoluções científicas?

Essa característica é mostrada de modo sintético nas p. 43-44.

9 Segue a citação: “Quando o termo ‘movimento’ ocorre na física aristotélica, ele se refere à mudança em geral, não apenas à mudança de posição de um corpo físico. A mudança de posição, o tópico exclusivo da mecânica para Galileu e Newton, é para Aristóteles uma entre várias subcategorias do movimento. Outras incluem crescimento (a transformação de uma bolota em um carvalho), alterações de intensidade (o aquecimento de uma barra de ferro), e várias mudanças qualitativas mais gerais (a transição da doença à saúde)” (KUHN, 2006, p. 28).

Referências

KUHN, T. S. A Estrutura das Revoluções científicas. 11ª Edição, São Paulo: Editora Perspectiva, 2011.

            . O caminho desde A Estrutura: Ensaios filosóficos, 1970-1993, com uma entrevista autobiográfica. São Paulo: Editora UNESP, 2006.

            . “O que são revoluções científicas?”. In KUHN, T. S. O caminho desde A Estrutura: Ensaios filosóficos, 1970-1993, com uma entrevista autobiográfica. São Paulo: Editora UNESP, 2006, p. 23-45.

            . “Comensurabilidade, comparabilidade, comunicabilidade”. In: KUHN, T. S.

O caminho desde a estrutura. São Paulo: Editora Unesp, 2006, p. 47-76. LAKATOS, I. Falsificação e metodologia dos programas de investigação científica.

Lisboa-Portugal: Edições 70 (Biblioteca de filosofia contemporânea), 1978, p.104-107. LAKATOS, I. & MUSGRAVE, A. (Org.) A crítica e o desenvolvimento do conhecimento. São Paulo: Cultrix, 1979, p.5-31, 63-71.

POPPER, K. O mito do Contexto. Lisboa: Edições 70, 2009.

            . “O mito do Contexto” In POPPER, Karl. O mito do Contexto. Lisboa: Edições 70, 2009.

STEGMÜLLER, W. A Filosofia Contemporânea: introdução crítica. São Paulo, EPU, Ed. da Universidade de São Paulo, 1977, p.353- 391.

Credito de: Luiz Pedro da Silva Seabra.

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É POR ISSO QUE A MAGISTRATURA BRASILEIRA DEFENDE A ESQUERDA E O ESTATISMO

No Brasil, não há o direito de firmar contratos livremente. E isso emperra toda a nossa economia, afetando o empreendedorismo, a livre iniciativa e a criação de riqueza. Foi isso o que o professor André Luiz Santa Cruz Ramos, especialista, mestre e doutor em Direito, professor de Direito Empresarial e Econômico do Centro Universitário IESB e autor de diversos livros jurídicos mostrou em sua palestra proferida na V Conferência de Escola Austríaca, realizada pelo Instituto Mises Brasil nos dias 12 e 13 de maio de 2017. Em toda a sua apresentação, André apresentou suas ideias sobre a cultura do intervencionismo no ensino jurídico brasileiro e o dirigismo contratual, elencando diversas críticas sobre suas consequências, como o risco moral, a criação de um paternalismo judicial e de incentivos à litigiosidade. E mostrou como o ensino jurídico no
Brasil é viciado e eivado de apologias ao intervencionismo e à onisciência de burocratas e reguladores. Material altamente recomendado para todos os estudantes de direito. Você pode conferi-la abaixo: Abaixo, segue uma entrevista concedida ao Students For Liberty Brasil. Nela, André conta mais sobre essa cultura, além de expor suas ideias sobre propriedade intelectual, externalidades negativas e sobre a função social, um dos princípios norteadores do Código Civil vigente no Brasil. A entrevista foi conduzida pelo sempre brilhante Luan Sperandio. Você tem dito que há uma cultura do intervencionismo no ensino jurídico brasileiro. Podemos dizer que os acadêmicos de direito são submetidos a uma doutrinação estatista? Há na academia jurídica brasileira pluralidade de ideias? Isso tem avançado?

Não diria que há uma doutrinação, pois não creio que em todos os casos seja algo intencional por parte dos professores. O fato é que nosso país tem uma Constituição de viés claramente socialista, que criou uma máquina estatal enorme. Isso não apenas exige um forte aparato burocrático e uma tributação exorbitante, mas também acaba refletindo na própria conformação do ordenamento jurídico, que decorre direta ou indiretamente da Constituição. Outros fatores que contribuem para essa cultura do intervencionismo no ensino jurídico são os seguintes:

(I) O controle do MEC sobre os currículos das Faculdades de Direito no país (certa vez me pediram para inserir em meu plano de ensino da disciplina Direito Empresarial algo relacionado a questões étnico raciais e indígenas, e disseram que era "para atender uma exigência do MEC). 

(II) a transformação das Faculdades de Direito em cursos preparatórios para o Exame da OAB e concursos públicos. Como a doutrina justifica o dirigismo contratual e a relativização da autonomia da vontade? E quais as consequências que se verificam a partir desse intervencionismo aqui no Brasil?Resumidamente, alega-se que as relações contratuais, atualmente, tendem a ser assimétricas, especialmente em certos tipos de contratação. Contrato de emprego e contrato de consumo são os exemplos mais sintomáticos. Essa assimetria exigiria uma intervenção estatal para proteger as partes contratantes mais fracas, as quais o direito normalmente classifica com termos técnicos como 'vulneráveis' ou 'hipossuficientes'. Grosso modo, pode-se dizer que é uma forma vulgar de aplicação da velha e falaciosa teoria das falhas de mercado.

Algumas consequências que apontei em meu estudo são:

(III) risco moral: essas partes protegidas pelo estado tendem a perder a noção de responsabilidade ao assinar um contrato, já que 'contrato não vale mais nada mesmo'.

(IV) paternalismo judicial: cria-se uma jurisprudência extremamente protetiva que exacerba o risco moral já referido e torna os litígios contratuais uma espécie de novela mexicana do mocinho contra bandido; outras vezes, cria-se um antipaternalismo também pernicioso, quando juízes não-simpatizantes do dirigismo acabam ignorando problemas contratuais sérios, como fraude etc.;

(V) incentivos à litigiosidade: afinal, já que contrato não vale mais nada mesmo, por que vou cumprir voluntariamente um acordo se posso ir a juízo e me livrar da obrigação assumida sob as mais variadas e abstratas alegações, como abusividade da cláusula ou descumprimento da 'função social do contrato'?;

(VI) ciclo vicioso intervencionista: o excesso de dirigismo contratual gera problemas contratuais que acabam gerando mais intervenção. Não é à toa que os setores de mercado que mais abarrotam o Judiciário com litígios contratuais são aqueles mais regulados financeiro, telecomunicações, seguros e planos de saúde etc., cujos contratos são fortemente dirigidos pela lei e por normais infra-legais das respectivas autoridades regulatórias. No direito comparado, por acaso ainda há países em que o pacta sunt servanda  predomina sobre essa ideia de relativização dos contratos?

Sinceramente, não conheço a situação de cada país, mas posso garantir que o Brasil não é o criador dessa ideia. Trata-se, como de costume, da importação de uma teoria de países com tradição intervencionista como a nossa. Em países com uma maior tradição liberal, parece-me que os contratos ainda são respeitados, como demonstram alguns índices de liberdade econômica publicados anualmente (Heritage Foundation e Doing Business, por exemplo). Qual seu posicionamento em relação à função social (do contrato, da propriedade e da empresa)? Função social é apenas mais um 'conceito jurídico indeterminado' que serve para a legitimação de decisões intervencionistas, gerando insegurança jurídica. O ordenamento jurídico está abarrotado de expressões desse tipo. Vivemos, diz-se, a era pós-positivista do Direito (ou a era do neoconstitucionalismo), na qual predominam os conflitos principiológicos, que reclamam solução pela via da 'ponderação de interesses'. Essa técnica de decisão, alega-se, não exclui um princípio em detrimento de outro, mas apenas reconhece sua maior preponderância num determinado caso concreto.

Ocorre que, no final, os princípios acompanhados da expressão 'social' quase sempre predominam. É

por isso que nossa Constituição está repleta de princípios liberais — como livre iniciativa, livre concorrência, propriedade privada etc. — que possuem uma carga normativa fraquíssima, tendendo a perder eventuais disputas pela via da ponderação de interesses quando confrontados com princípios sociais. Enfim, é mais um sintoma dessa cultura do intervencionismo no Direito. Muitos defensores de uma sociedade de mercado acreditam que é preciso haver intervenção do estado no que diz respeito aos "monopólios naturais". Como você enxerga isso? Thomas DiLorenzo, economista da nova geração da Escola Austríaca, termina um texto intitulado "O mito do monopólio natural" com a seguinte frase: "A teoria do monopólio natural é uma ficção econômica do século XIX criada para defender privilégios monopolísticos do século XIX, e não possui lugar em economias modernas do século XXI". 

Um monopólio natural, apenas para esclarecer, é aquele setor considerado fundamental para o bem-estar e para a vida econômica e social de uma sociedade, e cujas principais características são: apresentar significativas "externalidades" (uma transação qualquer feita entre dois indivíduos irá afetar terceiros, positiva ou negativamente), e exigir investimentos vultosos e de longo prazo de maturação, específicos para cada atividade  o que significa que, em teoria, esses investimentos não são "recuperáveis", pelo menos no curto prazo. Assim, os principais monopólios naturais seriam aquelas áreas rotuladas como 1serviços de utilidade pública1: fornecimento de energia elétrica, de telefonia fixa de curta distância, de gás encanado, de água tratada e saneamento básico (esgoto), de metrô e algumas ferrovias. Mesmo economistas do mainstream já não mais abraçam mais essa tese do monopólio natural como antes, de modo que agora já aceitam que empresas privadas administrem esses setores. Tanto que os mercados tradicionalmente objeto desses monopólios foram sendo 'privatizados' no mundo todo nas últimas décadas, inclusive no Brasil.

Infelizmente, porém, ainda predomina uma ideia de que esses setores, para saírem do regime de monopólio e funcionarem em regime concorrencial, precisam de regulação estatal, por mais paradoxal que possa ser essa afirmação. Consequentemente, esses mercados sempre foram os mais regulados pelo governo. Há uma agência reguladora (federal ou estadual) para cada um deles. O resultado, sabemos, é desastroso: a empresa privada regulada entra em conluio com a agência reguladora (o que a literatura econômica chama de 'captura regulatória') e ambas passam a operar visando apenas seus interesses, e não o dos consumidores. Consequentemente, os preços aumentam e a qualidade dos serviços nem sempre melhora. E tal arranjo só é possível exatamente porque a existência da regulação cria uma reserva de mercado para essa empresa, com barreiras à entrada que eliminam a concorrência potencial. A empresa não precisa ser eficiente, pois o estado já lhe garantiu um monopólio para aquela área. Isso é o oposto de livre mercado.

Para piorar tudo, tal arranjo opera sob controle de preços (os preços são estipulados pela agência reguladora, o que dificulta o cálculo econômico racional) e sempre há pacotes de socorro quando a empresa passa por dificuldades (que impedem o funcionamento do mecanismo de lucros e prejuízos). O caso da Oi é o mais recente. E o que é ainda pior: a cultura do intervencionismo faz com que, na ocorrência desses problemas, as pessoas peçam por mais regulação, e não o contrário. (Nota do Editor: veja neste artigo a maneira correta de se privatizar e desestatizar serviços de utilidade pública considerados 'monopólios natrurais'). Qual a visão central de sua tese de doutorado sobre a atuação do CADE e a legislação antitruste brasileira?

A tese apresenta alguns fundamentos contra a legislação e as agências antitruste:

(i) a história que nos contam sobre o assunto é mentirosa: leis e agências antitruste surgiram não para proteger os consumidores e coibir abusos do 'poder econômico', mas sim para proteger setores empresariais que estavam perdendo mercado diante da crescente competição, mas que ainda eram fortes politicamente: 

(ii) a teoria econômica que fundamentou o antitruste na sua origem é equivocada, partindo de conceitos errados de monopólio e concorrência: usando modelos irreais, como o de 'concorrência perfeita', essa teoria exacerba a preocupação com as supostas 'falhas de mercado' e ignora o fato de que monopólios são criados e mantidos pelo próprio estado (todos os cartéis, oligopólios e monopólios da atualidade se dão em setores altamente regulados pelo governo: setor bancário, aéreo, telefônico, elétrico, televisivo, TV a cabo, internet, postos de gasolina etc.). Para agravar, a teoria desconsidera a inexorável realidade de que a concorrência é um processo dinâmico e incerto de rivalidade e descoberta constantes, que depende apenas da liberdade de entrada  liberdade esta que quem mais solapa é o próprio estado por meio de suas regulações que criam reserva de mercado.

O resultado, novamente, é conhecido: empoderamento do aparato burocrático estatal e desvio de recursos e preocupações dos empresários em atender a essa burocracia, e não aos desejos dos consumidores, como ocorre em uma economia verdadeiramente livre. Muitos libertários têm dificuldade em relação a ideia de propriedade intelectual, pois temos autores a defendendo (como Ayn Rand) e outros defendendo sua abolição (Stephan Kinsella). A ideia de propriedade intelectual se justificaria moralmente? A PI é necessária para possibilitar mais inovações em algum setor? Inicialmente, é preciso fugir desse dualismo libertários versus não-libertários em qualquer tema relacionado à liberdade, até para evitar que nossos argumentos sejam rechaçados por vício de origem, do tipo "ih, lá vem o anarcocapitalista radical com suas ideias utópicas etc".

Ademais, hodiernamente, a crítica à 'propriedade intelectual' está bem longe de ser algo restrito a um grupo político ou ideológico. Dito isso, há duas coisas que precisam ser destacadas nesse debate. Em primeiro lugar, não existe 'propriedade intelectual', e sim monopólios intelectuais, e isso é algo praticamente consensual hoje, inclusive entre os próprios defensores da PI. Ideias e criações não são bens escassos, então essa tal PI nada mais é do que criação de escassez artificial pelo uso da força estatal. Isso é uma medida contra a propriedade real, e não em defesa da propriedade. Afinal, se você não pode usar sua propriedade para simplesmente duplicar uma ideia minha, isso significa que eu, o dono da propriedade intelectual, expropriei de você a sua "real" propriedade.  Em segundo lugar, esses monopólios intelectuais, em vez de criarem incentivos à inovação, acabam desestimulando-a, na medida em que restringem a concorrência: o monopolista fica acomodado com o privilégio (muito longo, por sinal, como já comprovaram inúmeras pesquisas empíricas), e os concorrentes ficam desencorajados a investir em áreas já protegidas, com medo de represálias administrativas e judiciais. Além disso, há uma série de consequências não-intencionais, como a paralisação do brainstorming criativo e a distorção na alocação dos gastos empresariais.

Enfim, argumentos contrários aos monopólios intelectuais, especialmente nos dias atuais, quando vivemos a era da internet, existem aos montes e são absolutamente irrefutáveis, tanto do ponto de vista teórico quanto do ponto de vista empírico. Existem, por exemplo, estudos de caso demonstrando que setores sem imposição de PI são muito mais inovadores e criativos (caso do mercado da moda, como bem explicado por Johanna Blakley em palestra disponível no TED) do que setores cuja execução do PI é enorme. E repito: ser contra a PI não é apenas uma excentricidade libertária, como muitos dizem apressadamente, fugindo da discussão para esconder a incapacidade de repensar esse assunto. O melhor trabalho que já li contra a PI, por exemplo, foi o livro 'Against intellectual monopoly', dos economistas Boldrin e Levine, e até onde sei, salvo engano, eles não são libertários. Por fim, diante de tantos problemas no ambiente jurídico brasileiro, o que você recomendaria para alguém que está prestes a iniciar o curso de direito? Se esse alguém é um liberal ou libertário que deseja se contrapor a essa cultura do intervencionismo a que me refiro, recomendo que siga sua vocação e conclua o curso numa boa instituição, já que, sem isso, infelizmente, não poderá trabalhar na área (afinal, estamos falando da profissão mais regulamentada que existe, havendo uma guilda corporativa fortíssima, a OAB, para manter essa reserva de mercado a todo custo). Em contrapartida, é fundamental que essa pessoa procure se educar por conta própria, e a internet está aí para isso. Há uma infinidade de material (artigos, livros, aulas, palestras, podcasts etc.) disponível facilmente para um estudante autodidata, interessado e disciplinado. Se, porém, o aluno ficar restrito ao programa oficial da faculdade, imposto e controlado pelo MEC, corre sério risco de se tornar um intervencionista.

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