Nota-se que no sistema social-democracia
o estado se coloca como provedor, tudo provem dele, através de
suas intervenções políticas, econômicas e
sociais sobre a prerrogativa de promover justiça social .
Com o objetivo de ter o controle de tudo típico da ideologia marxista, a social-democracia
se torna um estado máximo. Dentro de tal condição, quanto maior for o
domínio do estado por meio de deveres que ele mesmo chamou para si, com
objetivos de dominação, menor é o espaço para a iniciativa privada e o livre
mercado. Visto que a presença do estado é legitimada por meio da lei[2], pois quanto maior é a presença do estado,
maior são os números de leis para sua legitimação, a isso se denomina de intervencionismo.
Que é o
intervencionismo?[3]: “O intervencionismo significa a não
restrição, por parte do governo, de sua atividade, em relação à preservação da
ordem, [...] O intervencionismo revela um governo desejoso de interferir nos
fenômenos de mercado [...] O intervencionismo significa que o governo não
somente fracassa em proteger o funcionamento harmonioso da economia de mercado,
como também interfere em vários fenômenos de mercado: interfere nos preços, nos
padrões salariais, nas taxas de juro e de lucro [...] Assim, todas as medidas
de intervencionismo governamental têm por objetivo restringir a supremacia do
consumidor. O governo quer arrogar a si mesmo o poder ou pelo menos parte
do poder – que, na economia de mercado livre, pertence aos consumidores (MISES,
2009, p. 45).
Uma vez que
na social-democracia o estado é máximo, o
estado terá que ter uma carga tributária/imposto alto, para buscar
suprir toda suas despesas, veja: “ Segundo o IBPT (Instituto
Brasileiro de Planejamento e Tributação), o brasileiro gasta uma média de 150
dias por ano trabalhando só para pagar impostos. Em 2013, os tributos
comprometeram cerca de 41% da renda do trabalhador. Entre os impostos que
mais pesaram sobre os contribuintes, o campeão foi o ICMS, responsável por 21%
do total, seguido por INSS e IR, com 18% e 17%, respectivamente”[4]. Sabe-se que o estado não tem receita,
ela não produz, logo usará a lei, que o mesmo a criou para a espoliação, sobre
isso Rothbard diz:
"[...]
o estado é a organização social que visa a manter o monopólio do uso
da força e da violência em uma determinada área territorial; especificamente, é
a única organização da sociedade que obtém a sua receita não pela contribuição
voluntária ou pelo pagamento de serviços fornecidos, mas sim por meio da
coerção. Enquanto os outros indivíduos ou instituições obtêm o seu rendimento
por meio da produção de bens e serviços e da venda voluntária e pacífica
desses bens e serviços ao próximo, o estado obtém o seu rendimento através do
uso da coerção; isto é, pelo uso e pela ameaça de prisão e pelo uso das
armas.[...]" (ROTHBARD, 2012, p. 09).
A social democracia[5] tem expressiva participação na crise
econômica brasileira, por várias razões, sendo as três mais expressivas: 1)
Corrupção, 2) Mau administração do dinheiro público, 3)[6] Atualmente, o governo só consegue se
manter operante porque há gente bancos, fundos de investimento,
investidores e empresas disposta a emprestar dinheiro para ele. Burocratas,
políticos, funcionalismo público, médicos que atendem pelo SUS, policiais
federais, aposentados, pensionistas, beneficiários do Bolsa-Família, do ProUni,
do FIES e do Pronatec, integrantes do judiciário, do Ministério Público, da
Receita Federal, das forças armadas etc.: todos só recebem salários porque há
pessoas e instituições dispostas a emprestar dinheiro para o governo federal.
Caso tais pessoas e instituições não mais emprestassem dinheiro para o governo
federal, este não mais conseguiria honrar sua folha de pagamento. Consequentemente,
o governo federal tornar-se-ia igual a vários estados brasileiros[7]: teria ou de parcelar suas despesas ou de
simplesmente parar de pagar vários de seus empregados. E quanto essas pessoas e
instituições estão emprestando ao governo? Apenas nos últimos 12 meses, a cifra
chega a espantosos R$ 587 bilhões[8]. Vale repetir: nos últimos 12 meses, a
quantidade de dinheiro que o governo tomou emprestado de bancos, fundos de
investimento, pessoas físicas e empresas foi de módicos R$ 587 bilhões.
Esse foi o déficit nominal do setor público. O governo
aumentou sua dívida em R$ 587 bilhões nos últimos 12 meses (o equivalente a 10%
do PIB) para poder executar todas as suas despesas, desde o custeio da máquina
aos juros da dívida.
As
estatísticas mostram que nada menos que R$ 4,15 trilhões já foram
absorvidos pelo governo federal para sustentar sua máquina e sua burocracia.
São R$ 4,15 trilhões que deixaram de financiar empreendimentos produtivos.
Impossível mensurar os custos econômicos das empresas que deixaram de ser
abertas, dos empregos que deixaram de ser gerados e das tecnologias que
deixaram de ser criadas simplesmente porque os investimentos não foram
possíveis por causa da absorção de recursos pelo governo federal. Mais
ainda: impossível mensurar todo o custo com os juros altos que as pessoas e
empresas tiveram de suportar por causa do gigantismo do governo federal. O que
nos leva ao principal ponto: a social-democracia é um sonho impossível em um
país ainda pobre e de pouca produtividade.
A social-democracia em um país
ainda pobre e de pouca produtividade cobra um preço caro, como
estamos pagando. Sejamos claros: o governo federal brasileiro
gasta muito porque seus eleitores assim desejaram. Foi o povo, por meio do
seu voto, quem pediu um monopólio do estado cuidando de escolas, universidades,
saúde, esportes, cultura, filmes nacionais, petróleo, estradas, portos,
aeroportos, correios, eletricidade, aposentadorias, pensões, e subsídios para megaempresários. Acima
de tudo, foi o povo quem pediu um estado ofertando amplos programas
assistencialistas, e uma crescente oferta de empregos públicos pagando
altos salários[9].Tal arranjo demandado pelo povo nada mais é
do que a social-democracia em sua essência: um estado de bem-estar social
no qual o governo provê a todos por meio de altos gastos sociais e ainda
fornece vários serviços "gratuitos”. Mas há um problema de ordem
econômica: a social-democracia é um arranjo que só consegue ter longa
duração em países ricos, cuja população é extremamente produtiva e possui
alta renda per capita, de modo que ela consegue suportar a alta carga
tributária necessária para bancar o estado de bem estar social.
Em países pobres e de pouca
produtividade e de baixa renda per capita, tal arranjo se torna inexequível.
Motivo: para gastar muito, o governo inicialmente terá de tributar. Mas como a
população é pouco produtiva e de baixa renda per capita, o tamanho desta
tributação terá um limite natural. Sendo a tributação insuficiente, o governo
terá de se endividar, pegando emprestadas centenas de bilhões para poder
efetuar todos esses gastos. E ele só conseguirá pegar emprestados todos esses
bilhões se pagar caro por isso. E as consequências econômicas serão as
acima descritas. Portanto, se um país ainda pobre que quiser viver como uma
social democracia escandinava [e todos querem ser como os escandinavos][10], o preço será alto. Com o tempo, a
conta tornar-se-á insuportável. Vejamos a nossa realidade. A renda per capita
do Brasil (já levando em conta a paridade do poder de compra) foi de US$
8.670 em 2015[11], segundo o FMI. Estamos na 70ª
posição mundial, imediatamente atrás de países como Rússia, México e Romênia, e
imediatamente à frente de China, Venezuela e Gabão (sim, Gabão).
Ou seja, a população brasileira
tem a renda média de alguém da classe C. Ao mesmo tempo, os gastos totais do
governo federal — atenção: apenas do governo
federal e excluindo todos os encargos da dívida em
relação ao PIB foram de 20,2%[12]. Nenhum país da América Latina gasta
mais. O mais próximo é a Argentina, que gasta 18,3% do PIB. Depois vem a
Colômbia, com 18,2%. O Uruguai gasta apenas 13,9% do PIB. O Chile
se contenta com 13,4%. Já o México gasta apenas 12,3% do PIB. E agora vem
o mais estupefaciente: nosso gasto de 20,2% do PIB é maior que
o de países como Áustria (20,1%), Reino Unido e Alemanha (ambos com 19,4%),
Itália (19%), Portugal (18,1%), Austrália (18%), e Suíça (11,3%). Por
outro lado, ainda gastamos menos que Japão (20,4%), Canadá (21,2%), Noruega
(23,2%), França (23,9%), Holanda (25,3%), Suécia (26,1%) e Dinamarca (26,2%).
Todos os dados são do Banco Mundial e podem ser conferidos[13].
Ou
seja; ao mesmo tempo em que temos uma renda per capita de classe C, temos
gastos de classe A. Temos o salário de um romeno, mas queremos viver com a
qualidade de vida de um austríaco. É claro que a conta não fecha. Se uma
população que ainda é pobre e pouco produtiva[14] querer ter um governo federal
que cuide de absolutamente tudo de universidades a filmes nacionais, de
saúde a cultura, de educação a petróleo, de estradas, portos e aeroportos a
Correios, de eletricidade a aposentadorias e pensões, de subsídios para
pequenos agricultores a mega empresários e que ainda forneça concursos públicos
a rodo para cargos que pagam salários nababescos na burocracia estatal, então
os gastos deste governo serão altos e não poderão ser integralmente cobertos
por impostos.
Consequentemente
terá de haver um endividamento maciço e contínuo do governo. E, para conseguir
pegar emprestado todo esse dinheiro e para conseguir rolar sua dívida, ele terá
de oferecer juros altos e atraentes. Esses juros altos necessários para
bancar os gastos de uma social-democracia em um país pobre afetarão todo
o crescimento econômico. Vale repetir; nenhum país da América Latina
mesmo aqueles que são mais ricos em termos per capita, como Chile e Uruguai
possui um estado tão abrangente e onipresente quanto o brasileiro. Aqui,
queremos que o estado faça e proveja de tudo. E, ainda assim, nos
assustamos com o preço desse nosso desejo.
A
solução estaria no anarcocapitalismo, mais isso seria idealizar demais, então
pelo menos no estado mínimo. O Estado mínimo é um tipo de estado que
procura intervir o mínimo possível na economia do país, na expectativa de que
tal procedimento maximize o progresso e a prosperidade do país. Alguns dizem
que o estado mínimo é uma criação do neoliberalismo nos anos 70, o que discordo
por duas razões:
1)
Historicamente, o país mais próximo do estado mínimo puro foram os Estados
Unidos durante o período de 1780 até 1913. Durante este período, os Estados
Unidos se transformaram de uma economia rural e primitiva, que possuía menos de
1% do volume da produção global, para o país mais rico e industrializado do
mundo, com um terço da produção industrial global, como que o mesmo foi criado
na década de 70?
2) Para
começar, o neoliberalismo nem sequer é doutrina econômica, o mesmo não
possui nenhum autor de referência teórica sobre a doutrina do neoliberalismo.
No entanto, o liberalismo econômico é uma doutrina econômica, cuja base está em
John Locke, Adams Smith, e na Escola Austríaca que surge com força no século
XX, com a ajuda de economistas influentes como: Carl Menger, Eugen von
Bohm-Bawerk, Ludwig von Mises, Henry Hazlitt, Israel Kirzner, Murray Rothbard,
entre outros. O neoliberalismo tende de certa forma se legitimar em alguns
conceitos do liberalismo, e se tomando em uma grande falácia. O liberalismo e
autores liberais em hipótese alguma podem ser entendidos, compreendido e
interpretado como autores neoliberais. Não existe teórico que se intitule neoliberal;
o que nos dá a compreensão de que o neoliberalismo é usado como um “espantalho
argumentativo para disfarçar uma postura de um governo que quer gerir a
economia sem reduzir a participação do Estado”.
Na
questão do estado mínimo, a coisa pode ser pensada da seguinte maneira: Se o
estado é mínimo, logo sua atuação é mínima em todos os seguimentos,
principalmente da política e economia, e consequentemente na carga tributária.
O estado mínimo abre não do intervencionismo, e como consequências produz
condições mais favoráveis para o capitalismo, livre mercado e iniciativa
privada, visto a carga tributária, inflação taxa de juros são
significativamente menor. Com isso, a iniciativa privada e o livre mercado têm
ampla atuação, e o estado mínimo participação. A cidade do mundo hoje mais
próxima do estado mínimo, é Hong Kong, porque tem a melhor proteção da
propriedade privada no mundo, a segunda menor carga tributária e praticamente
não existem tarifas de importação e exportação. Durante os 99 anos (1898-1997)
em que foi administrada sob o conceito de estado mínimo, Hong Kong se tornou
uma ilha de prosperidade e riqueza. Outras economias Asiáticas, notadamente
alguns dos "Tigres Asiáticos", adotaram políticas semelhantes de
baixas tarifas, governo enxuto e confiança na economia de mercado.
MISES, Von Ludwig. As seis lições. Tradução: Maria Luisa Borges. São Paulo.Instituto Ludwig Von Mises.7º Edicção. 2009. (Trecho – Terceira lição: O intervencionismo, pg. 45)
BASTIAT,
Frédéric. A lei. Tradução: Ronaldo Da Silva. Instituto Vom Mises. São
Paulo,2010. (pg. 49-50)
ROTHBARD,
N. Murray. A anatomia do estado. Trad. Tiago Chabert. Instituto Von Mises, São
Paulo. 2012
[1] http://www.cartacapital.com.br/politica/dos-fins-do-estado-de-socialismo-e-socialdemocracia-8927.html
[2] Para melhor entendimento aconselho
ler BASTIAT,
Frédéric. A lei. Tradução: Ronaldo Da Silva. Instituto Vom Mises. São Paulo,
2010. (pg. 49-50)
[3] Para melhor entendimento aconselho ler
as “As seis lições” de Von Ludwig Mises.
[4] Fonte: IBPT
[5] A social-democracia não serve para
países em desenvolvimentos. Mordomia a
político é algo inerente a qualquer sistema que tenha políticos. Em uma
social-democracia, em que tudo é decidido por políticos à coisa é mais
escancarada, inclusive seus próprios salários, as mordomias destes andarão
pari-passu com o aumento dos gastos do governo. Social-democrata adora
constranger e perseguir as pequenas empresas (que pagam salários baixos e
poucos impostos) e adoram ajudar as grandes empresas (que pagam salários altos
e muitos impostos). Ao mesmo tempo em que os social-democratas
mantêm os pequenos empresários sob restritos controles e regulamentações, eles
fornecem trânsito livre para os grandes empresários, os quais, em troca de
propinas e doações de campanha, usufruem a liberdade de fazer conluio com
políticos e burocratas e, com isso, auferirem grandes privilégios e favores.
Políticos concedem a seus empresários favoritos uma ampla variedade de
privilégios que seriam simplesmente inalcançáveis em um livre mercado. Os
privilégios mais comuns são contratos privilegiados com o governo, restrições
de importação, subsídios diretos, tarifas protecionistas, empréstimos
subsidiados feitos por bancos estatais, e agências reguladoras criadas com o
intuito de cartelizar o mercado e impedir a entrada de concorrentes
estrangeiros. E estamos aqui desconsiderando os privilégios ilegais, como
as fraudes em licitações e o superfaturamento em prol de empreiteiras, cujas
obras são pagas com dinheiro público. Em troca desses privilégios (legais
e ilegais), os grandes empresários beneficiados lotam os cofres de políticos e
burocratas com amplas doações de campanha e propinas. Ou seja, neste
arranjo social-democrata, quem realmente arca com a fatura são os pequenos
empresários e os assalariados que trabalham nessas pequenas empresas.
[6] Sobre este ponto indico a leitura do
texto: “A social-democracia no Brasil entrou em
colapso - abandonemos os delírios e sejamos mais realistas” -
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2532
[7] http://oglobo.globo.com/economia/maioria-dos-estados-ja-atrasa-ou-parcela-salarios-de-servidores-20239880
[8] http://www.bcb.gov.br/htms/notecon3-p.asp
[9] http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2332
[10] http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2211
[11] https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_pa%C3%ADses_por_PIB_nominal_per_capita#Lista_de_pa.C3.ADses
[12] http://data.worldbank.org/indicator/NE.CON.GOVT.ZS?year_high_desc=true
[13] Aqui:
http://data.worldbank.org/indicator/NE.CON.GOVT.ZS?year_high_desc=true
[14] http://exame.abril.com.br/negocios/dino/noticias/produtividade-do-trabalhador-brasileiro-e-ate-quatro-vezes-menor-do-que-a-produtividade-do-americano-e-ate-sete-vezes-menor-do-que-a-do-trabalhador-chines.shtml
.jpg)
