sexta-feira, 11 de agosto de 2017

INTERVENÇÃO MILITAR E A CONSTITUIÇÃO

INTERVENÇÃO MILITAR E A CONSTITUIÇÃO - O QUE ANTES ERA APENAS UMA IDEIA REMOTA, COMEÇA SER VISTO DIFERENTE DIANTE DO CAOS QUE CHEGOU O CONGRESSO NACIONAL

Os militares não precisam de autorização para intervenção constitucional
Vejamos o que diz a Carta Magna.
Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
Podemos observar que temos duas divisões no final do artigo:
Uma que destina-se a defesa de Pátria, a garantia dos poderes constitucionais, sem invocar a forma como isto será feita;
"e,";
Uma segunda parte que por iniciativa de qualquer dos poderes as forças armadas poderão ser convocadas pois destinam-se também a defesa da lei e da ordem.
A Constituição não fala sequer que os cidadãos precisam ir às ruas para que haja uma tomada constitucional, mas fala da garantia dos poderes. Ou seja, se os poderes estão em perigo, não estão funcionando, funcionando mal, os militares podem assumir o pode.
O Judiciário precisaria tomar responsabilidade do que está fazendo, mas se não o faz é porque está envolvido no problema sendo parte dele, e isto sim é uma grande porta de abertura para uma intervenção militar no pais.
Entendo, que se nada for feito, principalmente se o judiciário não fizer seu trabalho, pode sim, haver um intervenção militar com todo o apoio de Carta Magna, e até da própria população.
Não faço defesa a intervenção militar. Mas com certeza prefiro ouvir:
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